Termos de Serviço
Este site é operado por USE VIVIENA, nome fantasia da sociedade empresária ALFA CONTENT SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 52.175.522/0001-28, com sede no estado do Rio Grande do Sul – Brasil.
Nossa loja é hospedada no Shopify Inc. Eles nos fornecem uma plataforma de e-commerce online que nos permite vender nossos produtos e serviços.
Em todo o site, os termos “nos”, “nós” e “nosso” se referem à Use Viviena. A Use Viviena proporciona esse site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis deste site para você, o usuário, com a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, politicas e avisos declarados aqui.
Ao visitar nosso site e/ou comprar algo no nosso site, você está utilizando nossos “Serviços”. Consequentemente, você concorda com os seguintes termos e condições (“Termos de serviço”, “Termos”), incluindo os termos e condições e politicas adicionais mencionados neste documento. Esses Termos se aplicam a todos os usuários do site, incluindo, sem limitação, os usuários que são navegadores, fornecedores, clientes, lojistas e/ou contribuintes de conteúdo.
Ao utilizar as plataformas digitais da Use Viviena você está aceitando ao inteiro teor do presente documento, declarando, expressamente, que leu e concordou com todos os dispositivos aqui estabelecidos, vinculando-se, automaticamente, as diretrizes aqui estabelecidas.
Solicitamos que você leia atentamente ao conteúdo deste Termo de Serviço e caso necessite de esclarecimentos adicionais poderá entrar em contato conosco através do e-mail oficial: suporte@useviviena.com.br.
1. OBJETO
O objeto do presente instrumento é estabelecer as condições de uso das plataformas digitais da Use Viviena pelo usuário, bem como as condições gerais da operação, da prestação de serviços, das condições de compra, envio, devoluções, trocas, proteção de dados e demais interações.
2. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
Ao concordar com os Termos de serviço, você confirma que é maior de idade em seu estado ou província de residência.
Você concorda que não deve usar nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado. Você também não pode, ao usufruir deste Serviço, violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo as leis de direitos autorais).
Você concorda que ao violar qualquer um dos Termos tem como consequência a rescisão imediata dos seus Serviços.
Reservamos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo a qualquer momento.
Você concorda que o seu conteúdo (não incluindo informações de cartão de crédito), pode ser transferido sem criptografia e pode ser transmitido por várias redes; sofrer alterações para se adaptar e se adequar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos.
Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço, acesso ao Serviço, ou qualquer contato no site através do qual o serviço é fornecido, sem nossa permissão.
3. CADASTRO E SEGURANÇA DA CONTA
Ao criar uma conta nas plataformas digitais da Use Viviena, o usuário receberá suas credenciais de acesso, tais como: login e senha.
O acesso deverá ser realizado conforme os dados fornecidos, garantindo que a experiência do usuário seja controlada e auditada pela Use Viviena.
As senhas de acesso são confidenciais e todas as credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O usuário é o único e exclusivo responsável pela manutenção e conservação das senhas.
No caso de perda da senha, o usuário poderá solicitar uma nova através do mecanismo de “Esqueceu a Senha?”, ou através do endereço de e-mail: suporte@useviviena.com.br.
A Use Viviena não é responsável por perdas de senhas de fácil identificação, pelo indevido compartilhamento de logins, senhas e outras credenciais sigilosas, que gerem ou possam gerar violação de vazamento de confidencialidade e/ou acessos não autorizados.
A Use Viviena não poderá ser responsabilizada se outras pessoas acessarem a conta do usuário em razão do uso de senhas frágeis e/ou de fácil identificação, se estendendo a tratamento indevido de dados pessoais, alterações indesejadas, acesso à informação confidencial e/ou eventuais prejuízos.
No ato do cadastro, o usuário se compromete a: fornecer informações verdadeiras e exatas, e atualizar tais informações cadastrais sempre que elas forem alteradas, para mantê-las sempre atualizadas e corretas.
O usuário responderá pelos dados e informações inseridas nas plataformas da Use Viviena, como pelo cadastramento, permissões, senhas e utilização, incluindo informações fornecidas aos métodos de pagamento, contas bancárias e a informações financeiras disponibilizadas às autoridades competentes.
No caso de qualquer indício de incidente de violação dos mecanismos de proteção, do fornecimento de informações e/ou dados falsos ou incompletos, a Use Viviena se reserva no direito de suspender, interromper e/ou cancelar imediatamente a conta do usuário, sem aviso prévio e sem prejuízo de outras penalidades previstas no Termo.
Caso o usuário não concorde com quaisquer regras aqui descritas, deverá comunicar a Use Viviena e suspender a utilização de todas as plataformas digitais, requerendo a retirada de suas informações e dados eventualmente armazenados. É de sua responsabilidade a continuidade e utilização da plataforma.
4. MODELO DE NEGÓCIO E PRAZOS DE ENTREGA
Na loja virtual mantida pela Use Viviena, operamos com um modelo de estoque estrangeiro. Isso significa que os produtos são enviados diretamente de fornecedores internacionais. Sendo assim, os pedidos realizados na plataforma são encaminhados ao fornecedor parceiro, que se responsabiliza pelo envio direto ao endereço informado pelo usuário.
O processo funciona da seguinte maneira: após a confirmação do pagamento, o fornecedor recebe o pedido e inicia o processo de separação e envio. Essa etapa pode levar de 3 a 5 dias úteis para ser concluída. O envio do código de rastreamento pode ocorrer após esse período, conforme a confirmação da logística do fornecedor. Ressaltamos que esse prazo não compromete o direito ao cancelamento ou à devolução do pedido, dentro dos prazos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.
A partir do momento em que o produto é enviado (postado), o prazo médio para que ele chegue até o usuário é de 12 (doze) a 18 (dezoito) dias úteis na modalidade de frete grátis. Importante destacar que o prazo de entrega só começa a ser contado a partir da postagem, ou seja, após o produto sair do fornecedor.
Os prazos mencionados anteriormente consideram somente dias úteis, ou seja, não incluem sábados, domingos e feriados.
Para pagamentos realizados via boleto bancário, o processo de confirmação do pagamento pode levar de 1 (um) a 3 (três) dias úteis, o que também influencia o início do prazo de postagem.
Ao realizar a compra, o usuário receberá um código de rastreamento para acompanhar todo o trajeto do pedido até a entrega. Essa transparência permite que o usuário saiba onde está o produto a qualquer momento.
Embora a Use Viviena faça o possível para garantir uma entrega rápida, o transporte internacional está sujeito a diversos fatores que podem atrasar o recebimento da encomenda. Entre eles: procedimentos e inspeções alfandegárias; greves ou paralisações dos Correios, transportadoras ou da própria alfândega; períodos de alta demanda, como datas comemorativas e feriados; restrições, locais de entrega, como áreas de difícil acesso.
Nesses casos, o prazo de entrega poderá ser estendido pelo tempo necessário para a resolução do problema, sem que a Use Viviena tenha responsabilidade direta sobre estes atrasos, uma vez que sua função é apenas conectar o usuário ao fornecedor.
A Use Viviena não garante a entrega de pedidos para uso em datas específicas ou eventos pessoais, sendo responsabilidade exclusiva do usuário realizar a compra com antecedência, considerando os prazos estimados e possíveis variações. Ao efetuar uma compra online, o usuário declara estar ciente de que a modalidade de comércio eletrônico, especialmente com envio internacional, envolve riscos logísticos e operacionais que podem resultar em atrasos alheios à responsabilidade da Use Viviena.
A não entrega até a data desejada pelo usuário, mesmo que tenha finalidade pessoal ou específica, não configura obrigação de ressarcimento, reembolso adicional ou indenização por danos materiais ou morais.
Todos os produtos são postados com seguro contra extravio, o que significa que, em caso de perda comprovada durante o transporte, o usuário terá o valor integral pago restituído, incluindo despesas de frete.
Caso o produto não seja entregue em até 90 (noventa) dias após o envio, o usuário poderá solicitar a devolução total do valor pago e ficar com o produto caso ele chegue posteriormente.
Caso o usuário tenha comprado mais de um produto, é possível que eles sejam enviados em pacotes separados, devido a diferentes fornecedores e locais de origem.
5. POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E PRODUTOS COM DEFEITO
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento (devolução) em até 7 (sete) dias corridos, contados da data do recebimento do produto, desde que não tenha ocorrido violação da embalagem original, uso ou desgaste do item.
Em caso de arrependimento, o usuário deverá formalizar o pedido através do Formulário de Devolução disponível no rodapé do site após ter lido e concordado com a nossa Política de Trocas e Devoluções.
O ressarcimento só será feito depois que o cliente devolver o produto, estando nas mesmas condições em que foi recebido. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o reembolso em caso de arrependimento deverá incluir o valor total pago pelo produto, incluindo o frete, se este tiver sido cobrado na compra original.
Devoluções feitas sem comunicação prévia, sem identificação do pedido, ou fora dos canais oficiais da Use Viviena poderão ser descartadas sem reembolso. É de responsabilidade exclusiva do usuário garantir a rastreabilidade e correta identificação da devolução, inclusive quanto ao código de rastreamento, remetente e associação ao pedido original.
Produtos com defeito devem ser informados no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da entrega, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
6. PRODUTOS OU SERVIÇOS
Os produtos adquiridos por meio das plataformas da Use Viviena são de origem internacional e podem apresentar especificações técnicas, embalagens, manuais ou rotulagens em idioma estrangeiro, sendo de responsabilidade do usuário verificar a compatibilidade com as normas brasileiras, inclusive quanto às certificações técnicas.
As imagens dos produtos exibidas na plataforma da Use Viviena tem caráter meramente ilustrativo. Pequenas variações de cor, proporção, acabamento, corte ou posicionamento de elementos podem ocorrer em razão da configuração da tela do dispositivo utilizado pelo usuário, variações de iluminação, ou diferenças entre lotes de produção, o que não configura defeito ou não conformidade para fins de troca ou devolução.
A Use Viviena reserva-se o direito de limitar vendas por pessoa, região ou jurisdição, bem como as quantidades ofertadas. Produtos, serviços e preços podem ser alterados ou descontinuados a qualquer momento, sem aviso prévio.
7. CONDIÇÕES DO PEDIDO
O usuário deve fornecer um endereço completo, correto e atualizado no momento da compra. Endereços incorretos, incompletos ou desatualizados podem causar atrasos, ou até mesmo o retorno da encomenda para o remetente, sendo que o usuário é integralmente responsável pelas informações prestadas.
Os Correios fazem até 3 (três) tentativas de entrega no endereço informado. Caso não consigam entregar após essas tentativas, o pacote ficará disponível para retirada em uma agência próxima.
O usuário terá até 7 (sete) dias corridos para retirar sua encomenda na agência indicada. Se não for retirada nesse prazo, podem ser cobradas taxas de armazenagem, que ficam sob responsabilidade do cliente.
A Use Viviena não se responsabiliza por produtos não entregues em função da ausência do destinatário e/ou por endereços incorretos/incompletos.
Se o pacote retornar para o remetente por conta de endereço incorreto ou incompleto fornecido pelo usuário, não será feita nova tentativa de entrega. Para o produto ser reenviado, será necessário o pagamento de um novo frete pelo usuário.
Caso o usuário decida cancelar o pedido nas circunstâncias apresentadas anteriormente, será cobrada uma taxa administrativa de 40% (quarenta por cento) sobre o valor total da compra para cobrir despesas operacionais. Esta cobrança será realizada exclusivamente para cobrir custos logísticos e operacionais, respeitando os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor. O percentual poderá ser ajustado conforme a análise de cada situação, de forma razoável e proporcional.
Embora a Use Viviena assuma os custos relacionados a impostos de importação, eventuais taxas adicionais que possam surgir durante o processo de entrega devem ser acompanhadas pelo cliente.
Se o produto não for entregue, o usuário tem até 90 (noventa) dias após a compra para solicitar reembolso ou reenvio do pedido. Para isso, é fundamental acompanhar o rastreamento enviado por e-mail e contatar a Use Viviena pelos canais oficiais.
A opção de Despacho Prioritário é um serviço adicional, escolhido por quem deseja que seu pedido seja processado com prioridade interna pela loja. Esse serviço não altera o prazo de entrega da transportadora, que permanece conforme informado no momento da compra.
8. INFORMAÇÕES E PROTEÇÃO DE DADOS
A Use Viviena deve garantir que os direitos dos usuários ou qualquer outra pessoa que tenha seus dados tratados por ela sejam integralmente respeitados, e que eventuais solicitações sejam atendidas nos prazos legais, se submetendo integralmente ao teor da Lei n.º 13.709/18 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente no que tange a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais.
São deveres da Use Viviena analisar, revisar e aprovar políticas e normas relacionadas à proteção de dados; garantir a disponibilidade dos recursos necessários para uma gestão da proteção de dados pessoais efetiva; promover a divulgação da política geral de proteção de dados pessoais e tomar as ações necessárias para disseminar e aplicar uma cultura de proteção de dados pessoais em seu ambiente corporativo;
Os dados fornecidos serão utilizados exclusivamente para processamento de pedidos, comunicações e melhorias na experiência de navegação. Para mais informações, acesse nossa Política de Privacidade disponível no rodapé do site.
9. POLÍTICA DE PREÇOS E PAGAMENTO
Os preços podem sofrer alterações sem aviso prévio. O valor válido é o informado no momento da finalização da compra.
Reservamos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem notificação em qualquer momento.
Não nos responsabilizados por você ou por qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.
10. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
Ao utilizar nossos serviços, o usuário compromete-se a: fornecer informações corretas, atualizadas e completas; não utilizar a plataforma para atividades ilegais ou proibidas; não violar direitos de terceiros ou da Use Viviena; não tentar invadir, danificar ou interferir no funcionamento do site.
A Use Viviena não se responsabiliza pela veracidade, confiabilidade nem pelo conteúdo das informações fornecidas pelo usuário quando do uso das plataformas digitais. O usuário é o único responsável pelo tratamento dessas informações.
A Use Viviena não é responsável por erros de logística e/ou operação que ocorram no processamento dos pedidos, independentemente das origens de tais interrupções e erros.
Caso haja qualquer indício de irregularidade na utilização das plataformas pelo usuario, a Use Viviena poderá formalizar uma manifestação junto aos órgãos competentes para apuração das condutas do usuário.
Os compromissos da Use Viviena com a segurança e a privacidade de dados e informações coletadas de seus clientes, leads, parceiros comerciais, colaboradores, e sócios estão dispostos na sua Política de Privacidade, disponível no rodapé do site oficial.
A Use Viviena atua como intermediadora de vendas entre o usuário e fornecedores internacionais, sendo o envio realizado diretamente do país de origem. Apesar dos esforços para garantir entregas ágeis, o transporte internacional pode sofrer atrasos devido a fatores externos, como procedimentos alfandegários, greves, alta demanda ou dificuldades logísticas na região de entrega.
O usuário declara estar ciente dos possíveis atrasos na entrega, e a Use Viviena compromete-se a informar publicamente sobre qualquer situação que possa afetar os prazos estabelecidos.
11. LINKS DE TERCEIROS
Os links de terceiros nesse site podem te direcionar para sites de terceiros que não são afiliados a nós. Não garantimos e nem temos obrigação ou responsabilidade por quaisquer sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços dos mesmos. Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo de terceiros com precisão.
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12. USOS PROIBIDOS
Além de outras proibições, conforme estabelecido nos Termos de serviço, você está proibido de usar o site ou o conteúdo para: fins ilícitos; solicitar outras pessoas a realizar ou participar de quaisquer atos ilícitos; violar quaisquer regulamentos internacionais, provinciais, estaduais ou federais, regras, leis ou regulamentos locais; infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; para assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar; apresentar informações falsas ou enganosas; fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afetar a funcionalidade ou operação do site, outros sites, ou da internet; coletar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas; para enviar spam; para fins obscenos ou imorais; ou para interferir ou contornar os recursos de segurança do site, outros sites, ou da internet.
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20. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
21. INFORMAÇÕES DE CONTATO
A Use Viviena deverá responder aos chamados eventualmente abertos pelo usuário junto aos canais oficiais no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.
As perguntas sobre os Termos de serviço devem ser enviadas para nós através do e-mail: suporte@useviviena.com.br
Última atualização em (10/07/2025)
